A queixa surge na sequência da operação de fiscalização a empresas de resíduos que está a ser realizada pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.

As empresas têm sede nos concelhos da Amadora, Ponte de Lima e Valença, tendo os processos em questão transitado para o Ministério Público para «efeitos de promoção das correspondentes acusações», segundo o Ministério do Ambiente.

Além da instauração dos processos de contra-ordenação e aplicação das consequentes coimas e sanções acessórias decorrentes da fiscalização às empresas do sector, os casos com «maior gravidade» para o ambiente têm vindo a ser alvo de mandados emitidos pela Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT).

Segundo a tutela do ambiente, os mandados revelam «ordens de cessação imediata da recepção e deposição de quaisquer resíduos nos locais em questão, bem como para a reposição das situações à data anterior ao início da deposição ilegal dos resíduos». Desta forma, o «não cumprimento das ordem determinadas faz incorrer os destinatários dos mandados na prática de um crime de desobediência», acrescenta a mesma fonte.

Em Dezembro e ao longo de duas semanas, foram inspeccionadas 39 unidades de gestão de resíduos, 798 camiões de transporte de resíduos e 41 unidades de depósito ilegal de veículos em fim de vida, avançou à agência Lusa a ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, que fez um primeiro balanço da operação.