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Comissão Europeia vai passar a avaliar a aplicação da legislação ambiental
A Comissão Europeia adotou, a 6 de fevereiro, a avaliação da aplicação da legislação ambiental, um novo instrumento para melhorar a aplicação da política ambiental europeia e das normas definidas de comum acordo. Pretende-se, deste modo, identificar as causas na origem das lacunas na aplicação da legislação e, deste modo, encontrar soluções antes que os problemas se tornem urgentes. Este processo faz parte da política "Legislar Melhor" da Comissão, que prevê uma melhor aplicação da legislação e das políticas existentes.
Comissão Europeia vai passar a avaliar a aplicação da legislação ambiental

A Comissão Europeia adotou, a 6 de fevereiro, a avaliação da aplicação da legislação ambiental, um novo instrumento para melhorar a aplicação da política ambiental europeia e das normas definidas de comum acordo. Pretende-se, deste modo, identificar as causas na origem das lacunas na aplicação da legislação e, deste modo, encontrar soluções antes que os problemas se tornem urgentes. Este processo faz parte da política "Legislar Melhor" da Comissão, que prevê uma melhor aplicação da legislação e das políticas existentes.

Para Karmenu Vella, Comissário responsável pelo Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, "todos beneficiam de ma aplicação fragmentada e não uniforme das normas ambientais". Um comunicado da Comissão, segundo o qual a plena aplicação da legislação da UE no domínio do ambiente poderia poupar à economia europeia 50 mil milhões de euros por ano em custos de saúde e custos diretos para o ambiente, vem corroborar esta ideia.

O pacote apresentado é constituído por 28 relatórios por país que enumeram os pontos fortes, as oportunidades e as lacunas; uma comunicação que sintetiza as conclusões dos relatórios por país e analisa as tendências comuns em domínios como a qualidade do ar, a gestão dos resíduos e a economia circular, a qualidade da água e a proteção da natureza e da biodiversidade; e recomendações dirigidas a todos os Estados-Membros com sugestões de melhoria.

A avaliação mostra que, no domínio da gestão dos resíduos, a prevenção continua a ser deficitária em todos os Estados-Membros, sendo que seis de entre eles não conseguiram reduzir a deposição em aterros dos resíduos urbanos biodegradáveis. A plena conformidade com a política da UE em matéria de resíduos até 2020 poderia criar 400 mil novos postos de trabalho, salienta o comunicado.

 
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Filipe Duarte Santos é professor catedrático jubilado de Física na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
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