Encerra dia 1 de março de 2017, o período de candidatura para a obtenção da qualificação de verificador de pós-avaliação.

Esta qualificação surge no quadro do regime jurídico da avaliação de impacte ambiental, que prevê, no procedimento de pós-avaliação, a realização de auditorias para verificação da implementação das condições impostas pela declaração de impacte ambiental ou pela decisão da conformidade ambiental do projeto de execução, a realizar por verificadores qualificados pela APA.

Alerta-se ainda para a publicação da Portaria n.º 30/2017, de 17 de janeiro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 326/2015, de 2 de outubro, que estabelece os requisitos e condições de exercício da atividade de verificador de pós-avaliação.

As candidaturas a verificador de pós-avaliação decorrem anualmente, de 1 de janeiro a 1 de março, podendo a APA, quando necessário, determinar períodos extraordinários de candidatura.<br><br>

Mais informações estão disponíveis aqui.

Apresentação de candidatura a verificador de pós-avaliação:

• Minuta de requerimento para candidatura (jan. 2017)
• Formulário de candidatura (jan. 2017)
• Minuta de declaração para efeitos de candidatura (jan. 2017)
• Minuta de declaração para efeitos de candidatura - pessoa coletiva (jan. 2017)

Procedimentos:

• Procedimento para a qualificação de verificador de pós-avaliação (jan. 2017)

Relatórios:

• Modelo de relatório de auditoria de pós-avaliação (a disponibilizar)
• Modelo de relatório da atividade do verificador de pós-avaliação (a disponibilizar)